Política de Privacidade da 30wi

1Identificação do Controlador de Dados

A 30wi ("Controladora", "nós" ou "nosso"), operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://30wi.cam, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais coletados e tratados pela 30wi em relação a seus usuários ("Titular" ou "Você") por meio da plataforma, aplicativos, canais de suporte e demais pontos de contato digitais mantidos pela 30wi.

2Dados Pessoais Coletados

A 30wi coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do usuário. A coleta ocorre de forma direta (fornecida pelo Titular) e indireta (gerada automaticamente durante o uso da plataforma).

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 30wi são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: Criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas na plataforma.
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações legais de verificação de identidade impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: Monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das obrigações da Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).
• Segurança da plataforma: Proteção contra acessos não autorizados, ataques cibernéticos e uso indevido dos serviços.
• Comunicações e suporte: Envio de notificações operacionais, respostas a solicitações do suporte e informações sobre transações realizadas.
• Marketing (com consentimento): Envio de ofertas, promoções e newsletters, apenas quando o Titular tiver consentido expressamente. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer ferramentas de autocontrole.
• Melhoria dos serviços: Análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar funcionalidades, interface e experiência do usuário.

4Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 30wi possui uma base legal específica, conforme exigido pelo artigo 7º da LGPD. As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Dados necessários para o cumprimento do contrato de prestação de serviços celebrado no momento do cadastro, incluindo processamento de pagamentos e gestão de conta.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Dados processados para atender às exigências legais de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, relatórios fiscais e demais obrigações regulatórias.
• Consentimento (art. 7º, I): Para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades que não se enquadrem nas demais bases. O consentimento é livre, informado, inequívoco e revogável.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitando os direitos e expectativas legítimas do Titular.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 30wi não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins publicitários ou comerciais próprios. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as devidas salvaguardas contratuais:

• Provedores de jogos e tecnologia: Parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros recebem dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos (identificador de sessão, histórico de rodadas). Esses parceiros atuam como operadores de dados e estão sujeitos a contratos de proteção de dados.
• Processadores de pagamento: Dados financeiros necessários para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto e transferências bancárias são compartilhados com as respectivas instituições financeiras e plataformas de pagamento, sob obrigações contratuais de confidencialidade.
• Serviços de verificação de identidade (KYC): Documentos e dados de identidade podem ser compartilhados com parceiros especializados em verificação de identidade para cumprimento das obrigações legais.
• Autoridades públicas: A 30wi atende prontamente a requisições legais de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias brasileiras, incluindo a SPA, o Banco Central do Brasil e o COAF, quando exigido por lei.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e jogos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou entidades localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 30wi garante que:

• A transferência se dará apenas para países que proporcionem grau de proteção adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou mediante adoção de cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à estabelecida pela LGPD.
• Os destinatários internacionais são contratualmente obrigados a manter medidas técnicas e organizacionais adequadas de segurança da informação.
• O Titular será informado sobre transferências internacionais relevantes mediante atualização desta Política, com antecedência mínima de 15 dias.

7Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido pela legislação aplicável. Os prazos de retenção gerais são:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular. Dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos.

8Segurança da Informação

A 30wi adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: Toda a comunicação entre o seu dispositivo e os servidores da 30wi é criptografada com padrão bancário, protegendo dados em trânsito.
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados, impedindo o acesso em caso de comprometimento físico dos servidores.
• Controle de acesso: O acesso interno aos dados pessoais é restrito a colaboradores que necessitam dessas informações para o desempenho de suas funções, mediante autenticação multifator e registro de atividades (audit log).
• Testes de segurança: Realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentests) para identificar e corrigir potenciais falhas de segurança.
• Plano de resposta a incidentes: Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, a 30wi notificará o Titular e a ANPD no prazo de 72 horas a partir da ciência do incidente, conforme exigido pela LGPD.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 30wi utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir funcionalidades essenciais da plataforma e, com seu consentimento, para análise de comportamento e personalização de conteúdo.

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de idioma. Não requerem consentimento pois são indispensáveis ao serviço.
• Cookies analíticos: Coletam informações sobre como você usa a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para melhorarmos nossos serviços. Requerem consentimento.
• Cookies de preferências: Armazenam suas configurações personalizadas, como tipo de jogo favorito e preferências de notificação. Requerem consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou através das opções de privacidade disponíveis na plataforma. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma.

10Como Exercer seus Direitos de Titular

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD em relação aos seus dados pessoais tratados pela 30wi, você pode entrar em contato de forma gratuita e sem necessidade de justificativa pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] — para solicitações formais de acesso, correção, exclusão ou portabilidade de dados.
• Chat ao vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma 30wi. Ideal para dúvidas gerais sobre privacidade.
• Suporte por e-mail: [email protected] — atendimento geral em Português Brasileiro, com resposta em até 24 horas úteis.

A 30wi se compromete a responder às solicitações de exercício de direitos dentro do prazo de 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme estabelece o artigo 18, § 3º, da LGPD. Em casos que exigem análise mais aprofundada, o prazo poderá ser prorrogado mediante comunicação ao Titular.

11Crianças e Adolescentes

A 30wi é uma plataforma exclusivamente destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta será encerrada, sem possibilidade de restituição de saldos.

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 30wi designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail [email protected], identificando no assunto: "Encarregado de Proteção de Dados — LGPD". As informações de contato do Encarregado são tornadas públicas nesta Política, em conformidade com o artigo 41, § 1º, da LGPD.

13Alterações desta Política de Privacidade

A 30wi reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular com antecedência mínima de 15 dias corridos por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma 30wi no momento do próximo login;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da nova versão constitui aceitação das alterações. Caso não concorde com as mudanças, você poderá solicitar o encerramento de sua conta sem custos adicionais antes da data de vigência da nova versão.

14Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Qualquer controvérsia decorrente desta Política será submetida ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que a legislação consumerista determine foro diverso em benefício do consumidor.

Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, você pode ainda apresentar queixa diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, acessível em gov.br/anpd.